Utilização do Espaço Cultural Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA - Nota de Esclarecimento

 

 

Nota de Esclarecimento


 

1 - O Espaço Cultural Raul Chaves da Faculdade de Direito da UFBA possui auditório, foyer e cafeteria, sendo destinado a eventos. Conta com 328 lugares, sistema de som profissional, refrigeração central, acústica atendendo a padrões internacionais, sendo um dos melhores equipamentos de médio porte em funcionamento na Bahia. O Espaço tem regramento de locação/empréstimo/próprio e definido em normativa da Congregação (Resolução 01/2017 e Portaria 33/2017).

2 - As solicitações são dirigidas ao setor responsável (e-mail: espacorc@ufba.br) que verifica a disponibilidade da data, horário e natureza da atividade, indicando valores de pagamento via recolhimento de GRU, pagamento de serviços (limpeza, sonorização etc.) ou mesmo isenção ao tratar-se de atividade acadêmica gratuita. O suporte operacional do Espaço é realizado pela FAPEX (Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão da UFBA, devidamente credenciada pelo Consuni).

3 - A gestão técnica do Espaço Cultural é coordenada por servidora concursada da Faculdade de Direito da UFBA e atende a eventos diversos: casamentos, formaturas, seminários, cursos, exibições de filmes, peças teatrais, espetáculos de dança, palestras, debates com presidenciáveis, cerimônias religiosas, dentre outros, respeitando liberdades, opiniões e pontos de vista, sem qualquer tipo de censura prévia.

4 - Por fim, houve solicitação de atividade para o dia 28 de setembro, no turno matutino, promovida por mandato parlamentar federal, com emissão de GRU pela coordenação do Espaço Cultural e exigência de pagamento direto de serviços, conforme procedimento regular. Recebemos a divulgação posterior da atividade como debate público, com convidados. Não há qualquer outro pedido de solicitação de atividade diversa no dia, nem existe tratamento diferenciado em pleitos similares.

5 - Não se trata de atividade promovida pela Faculdade de Direito da UFBA ou por qualquer de seus segmentos, porém, faz parte de sua natureza, desde sua criação em 1891, o respeito ao pluralismo das ideias, aos cânones democráticos e aos Direitos Humanos. Continuaremos assim.

 

Atenciosamente

 

Sala da Congregação da Faculdade de Direito, Salvador, 19 de setembro de 2019

 

Julio Cesar de Sá da Rocha

Diretor da Faculdade de Direito da UFBA

Presidente da Congregação

 

 

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