O Grupo de Pesquisa Direito, Inovação e Tecnologia (DITUFBA), considerando que o avanço das tecnologias de inteligência artificial tem sido expressivo e exponencial; considerando que, atualmente, existem sistemas de inteligência artificial generativa; considerando que esses sistemas oferecem versões gratuitas e, portanto, são bastante acessíveis a toda população; considerando que a realidade atual não pode ser desconsiderada; considerando que se a tecnologia está disponível, acessível e já vem sendo utilizada ou poderá vir a ser utilizada por alunos e professores; considerando que a academia deve privilegiar a inovação e o desenvolvimento intelectual dos alunos, professores, servidores e toda comunidade; considerando que o uso de qualquer tecnologia produz efeitos concretos na forma como as atividades em geral são realizadas e nos resultados de sua aplicação; considerando que uma tecnologia como a inteligência artificial tem a capacidade de produzir impactos gigantescos na sociedade e, mais proximamente, nas atividades acadêmicas; considerando que pelo potencial inerente a inteligência artificial alguma forma de regulação deve existir; considerando que o entendimento do Grupo de Pesquisa DITUFBA é que não é possível, no momento, um regramento ao mesmo tempo geral e profundo dado o estágio e a velocidade de desenvolvimento das tecnologias de inteligência artificial, sendo recomendável a regulação pontual e setorial; considerando que, no atual estágio de desenvolvimento da inteligência artificial é mais recomendável o estabelecimento de princípios e regras gerais, passíveis de revisão periódica; considerando que o DITUFBA entende que deva haver, em algum momento, um comitê transdisciplinar responsável pelo acompanhamento e regramento de todas as fases da inteligência artificial, desde seu projeto até a sua descontinuidade; considerando que um Grupo de Pesquisa deve produzir resultados palpáveis para a sociedade e, finalmente, considerando que, sendo esta Unidade a que congrega os Professores e profissionais da área jurídica e que forma novos profissionais a cada semestre e estes devem estar o mais atualizados possível, apresenta sugestão de regramento do uso da inteligência artificial nos trabalhos acadêmicos realizados pelos alunos da Faculdade de Direito da UFBA e das avaliações realizadas pelos Professores, conforme minuta. <<Clique aqui>>