Faculdade de Direito da UFBA

 

 

 

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
CURSO DE MESTRADO

   
 

 

SELEÇÃO PARA O SEMESTRE 2004.1

EDITAL Nº 01/04

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, no uso de suas atribuições, faz saber que a seleção ao Curso de Mestrado para ingresso no ano de 2004 (1º semestre), nas Áreas de Concentração de Direito Privado e Econômico e de Direito Público, obedecerá ao seguinte cronograma:

17/03/04 (quarta-feira), 11h - prova escrita de conhecimentos jurídicos (local: Faculdade de Direito da UFBA, 2º andar, sala 70; duração máxima: duas horas; consulta: proibida; obs: não será admitida a entrada de candidatos após o horário de início da prova);

18/03/04 (quinta-feira), 11h - prova de compreensão de textos jurídicos em idioma estrangeiro (local: Faculdade de Direito da UFBA, 2º andar, sala 70; duração máxima: duas horas; consulta: proibida; obs: não será admitida a entrada de candidatos após o horário de início da prova);

31/03/04 (quarta-feira), 9h - sessão pública de divulgação de resultados da prova escrita de conhecimentos jurídicos, seguida de publicação de edital com os aludidos resultados e de convocação para as entrevistas relativas ao anteprojeto de dissertação (local da sessão: Faculdade de Direito da UFBA, Sala de Reuniões do Colegiado do PPGD-UFBA);

01 (quinta-feira) e 02/04/04 (sexta-feira), 9 às 12h - prazo para recurso dos resultados da prova escrita de conhecimentos jurídicos (local: Secretaria do PPGD-UFBA);

05/04/04 (segunda-feira), 11:30h - sessão do Colegiado para julgamento dos recursos dos resultados da prova escrita de conhecimentos jurídicos (local: Faculdade de Direito da UFBA, Sala de Reuniões do Colegiado do PPGD-UFBA);

12 (segunda-feira) e 13/04/04 (terça-feira), a partir de 9h - realização das entrevistas relativas ao anteprojeto de dissertação (local: Faculdade de Direito da UFBA, 2º andar, sala de Reuniões do Colegiado do PPGD-UFBA);

14/04/04 (quarta-feira), 9h - sessão pública de divulgação dos resultados da prova de compreensão de textos jurídicos em idioma estrangeiro e do anteprojeto de dissertação, seguida de publicação de edital com os aludidos resultados (local da sessão: Faculdade de Direito da UFBA, Sala de Reuniões do Colegiado do PPGD-UFBA);

15 (quinta-feira) e 16/04/04 (sexta-feira), 9 às 12h - prazo para recurso dos resultados da prova de compreensão de textos jurídicos em idioma estrangeiro e do anteprojeto de dissertação (local: Secretaria do PPGD-UFBA);

20/04/04 (terça-feira), 9h - sessão do Colegiado para julgamento dos recursos da prova de compreensão de textos jurídicos em idioma estrangeiro e do anteprojeto de dissertação e divulgação do resultado final (local: Faculdade de Direito da UFBA, Sala de Reuniões do Colegiado do PPGD-UFBA).

Salvador, 26 de janeiro de 2004

Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia
Coordenador do PPGD-UFBA

 

EDITAL Nº 02/04

O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, no uso de suas atribuições, faz saber que tiveram as suas inscrições aceitas na seleção ao Curso de Mestrado para ingresso no ano de 2004 (1º semestre), nas Áreas de Concentração de Direito Privado e Econômico e de Direito Público, os seguintes candidatos:

NOME

IDIOMA

AREA

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS

INGLES

PRIV./ECON

ADRIANA LOPES VIANNA DIAS DE ANDRADE

INGLES

PRIV./ECON

ADRIANA SIMAS DE SALLES LEÃO

ITALIANO

PÚBLICO

ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN

INGLES

PÚBLICO

ALIETE RODRIGUES MARINHO

INGLES

PÚBLICO

ALMIRO SENA SOARES FILHO

INGLES

PÚBLICO

ANA MARIA MACIEL BITENCOURT PASSOS

FRANCÊS

PRIV./ECON

ANA PAULA NASCIMENTO MARTIN

INGLES

PRIV./ECON

ANDERSON DE AGUIAR AMARAL

INGLES

PRIV./ECON

ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES

INGLES

PÚBLICO

ANDRÉ MARQUES GANDARELA

INGLES

PÚBLICO

ANDREA TOURINHO PACHECO DE MIRANDA

INGLES

PÚBLICO

ANTONIO BOSCO DE CARVALHO DRUMMOND

INGLES

PÚBLICO

ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA

INGLES

PRIV./ECON

ARIOMAR JOSÉ FILGUEIREDO DA SILVA

INGLES

PÚBLICO

AURISTELA LEAL DA ANUNCIAÇÃO

ITALIANO

PÚBLICO

BELMIRO VIVALDO SANTANA FERNANDES

INGLES

PRIV./ECON

BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE AZEVEDO

INGLES

PÚBLICO

BRUNO MALTEZ DE MIRANDA

ITALIANO

PÚBLICO

CANDICE PHILIPPI CECCONI

INGLES

PRIV./ECON

CARLA MACIEL BATISTA NETO

INGLES

PRIV./ECON

CARLOS ALBERTO DE JESUS DA COSTA

INGLES

PÚBLICO

CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA

FRANCÊS

PÚBLICO

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

INGLES

PRIV./ECON

CHRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA

INGLES

PÚBLICO

CINTHIA VIANA FREIRE

INGLES

PÚBLICO

CINTIA SEIXAS DE SANTANA

ITALIANO

PÚBLICO

CLÁUDIA APARECIDA VIEIRA DIAS

INGLES

PÚBLICO

CLÁUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO

INGLES

PRIV./ECON

CLÁUDIO DOS PASSOS SOUZA

INGLES

PÚBLICO

CLÉIA COSTA DOS SANTOS VIANA BRANDÃO

INGLES

PÚBLICO

CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO

FRANCÊS

PRIV./ECON

CLOVIS VEIGA LARANGEIRA MALHEIROS

INGLES

PÚBLICO

CRISTIANE DE ARAUJO GOÉS MAGALHAES

INGLES

PÚBLICO

CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES

INGLES

PÚBLICO

CRISTINA XAVIER FERREIRA

INGLES

PÚBLICO

DANIEL PITANGUEIRA DE AVELINO

INGLES

PÚBLICO

DANIELA CARDOSO GANEM

INGLES

PÚBLICO

DANIELA NOVAES RODRIGUES

INGLES

PÚBLICO

DANILE BELLETTATO

INGLES

PRIV./ECON

DANILO LIMA ALVES

INGLES

PÚBLICO

DÉBORAH PIMENTA MARTINS

INGLES

PÚBLICO

DESIREÉ DE ARAÚJO PIMENTEL

INGLES

PÚBLICO

DIONELES LEONE SANTANA FILHO

INGLES

PÚBLICO

DOUGLAS CALAZANS PORTUGAL

INGLES

PRIV./ECON

EDEILDO RAGEL SANTOS

ITALIANO

PÚBLICO

ELIZABETH PAULINA FRANCO GEALH

INGLES

PÚBLICO

ENÉZIO DE DEUS SILVA JÚNIOR

INGLES

PÚBLICO

ENGELS BÁRBARA GÓLAT

FRANCÊS

PRIV./ECON

ERICA VERICIA DE OLIVEIRA CANUTO

INGLES

PRIV./ECON

EURENICE RODRIGUES DE MAGALHÃES

ITALIANO

PÚBLICO

EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS

ITALIANO

PÚBLICO

FÁBIA CARVALHO FIGUEIREDO

ITALIANO

PÚBLICO

FABIANA DE FREITAS BATISTA

ITALIANO

PRIV./ECON

FABIO MOTA MUNIZ

INGLES

PÚBLICO

FÁBIO PEDRIANDRO DE ALMEIDA HIRCH

INGLES

PÚBLICO

FLÁVIA DA FONSECA MARIMPIETRI

ITALIANO

PRIV./ECON

FLÁVIA NOGUEIRA GOMES

INGLES

PRIV./ECON

FRANCISCO LACERDA BRITO

INGLES

PRIV./ECON

GERALDO RUI ALMEIDA CUNHA

ITALIANO

PÚBLICO

GERUZIA MARTINS DE AMORIM E SOUZA

FRANCÊS

PRIV./ECON

HARRISON FERREIRA LEITE

INGLES

PÚBLICO

HERBERT HAECKEL XAVIER PASSOS DE ARAÚJO

ITALIANO

PÚBLICO

IRAN FURTADO DE SOUSA FILHO

INGLES

PRIV./ECON

IRENA CARNEIRO MARTINS

INGLES

PRIV./ECON

JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS

INGLES

PRIV./ECON

JOANA DE BRITO

INGLES

PRIV./ECON

JOÃO GLICÉRIO DE OLIVEIRA FILHO

INGLES

PRIV./ECON

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

INGLES

PRIV./ECON

JORGE R. JESUS MUTTI DE CARVALHO

ITALIANO

PRIV./ECON

JOSÉ NILTON SILVA OLIVEIRA

INGLES

PRIV./ECON

JOSEANE SUZART LOPES DA SILVA

INGLES

PRIV./ECON

JOSEMAR PEREIRA PINTO

ITALIANO

PÚBLICO

JULIANO SOUZA COSTA

INGLES

PÚBLICO

JUSSARA MARIA SANTOS DE SOUZA

FRANCÊS

PÚBLICO

KARINE DANTAS GÓES E GÓES

INGLES

PÚBLICO

KARINNY VIRGINIA PEIXOTO DE OLIVEIRA

INGLES

PÚBLICO

LAURO VINICIO DE ALMEIDA LIMA

INGLES

PÚBLICO

LEÔNCIO OGANDO DACAL

INGLES

PÚBLICO

LÍVIA MARIA SANTANA E SANT'ANA

INGLES

PÚBLICO

LÚCIA MARIA DIAS JANSEN DA SILVA

INGLES

PÚBLICO

LUCIANA MARIA PODÉ BASTIANELLI

INGLES

PÚBLICO

LUCIANE ALMEIDA MENEZES

INGLES

PÚBLICO

LUCIANO ROCHA SANTANA

INGLES

PÚBLICO

LUIS CARLOS M. LAURENÇO

ITALIANO

PRIV./ECON

MACIANA SANTOS DE BRITO ALVES

INGLES

PÚBLICO

MANOEL GUIMARÃES NUNES

ITALIANO

PÚBLICO

MARCIA MARGARIDA NUNES DA SILVA

FRANCÊS

PRIV./ECON

MARCO ANTONIO DA SILVA LOPES

INGLES

PÚBLICO

MARCOS NUNES VITÓRIO

INGLES

PÚBLICO

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA

INGLES

PÚBLICO

MARCUS VINICIUS SOUZA VIEIRA

INGLES

PÚBLICO

MARIA HELENA ARGOLO CAFEZEIRO

INGLES

PRIV./ECON

MARIA OLÍVIA TEIXEIRA DE ALMEIDA

INGLES

PÚBLICO

MARIA TEREZA GALVÃO BARBOSA PESSOA

INGLES

PÚBLICO

MARIALVA DE CASTRO CALABRICH

ITALIANO

PÚBLICO

MARINA RODAMILANS DE P. LOPES DA SILVA

INGLES

PÚBLICO

MATHEUS FERREIRA BEZERRA

INGLES

PRIV./ECON

MAURICIO SOUZA SAMPAIO

INGLES

PÚBLICO

MICHELA ERICA RICARTE COSTA

FRANCÊS

PÚBLICO

MICHELLE CRISTINE ASSIS COUTO

INGLES

PÚBLICO

MILENA BORGES E BRITTO

INGLES

PRIV./ECON

MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA

INGLES

PRIV./ECON

NICIA HOLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS

INGLES

PRIV./ECON

NILSON ROBERTO DA SILVA GIMENES

INGLES

PÚBLICO

PATRICIA DA COSTA SANTANA

INGLES

PÚBLICO

PAULA GIOVANNA GUIMARÃES RIBEIRO

ITALIANO

PRIV./ECON

PAULO MACHADO CORDEIRO

ITALIANO

PÚBLICO

PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

FRANCÊS

PRIV./ECON

RAFAEL MENEZES TRINDADE BARRETTO

INGLES

PÚBLICO

RENATA BARRETO AMÂNCIO

INGLES

PÚBLICO

RENATA GORDILHO BARBOSA

INGLES

PÚBLICO

RICARDO BRITO DE ÁVILA

INGLES

PRIV./ECON

ROBERTO LEVY BASTOS MANATTA

INGLES

PRIV./ECON

ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS

INGLES

PÚBLICO

RODRIGO ANDRES JOPIA SALAZAR

INGLES

PÚBLICO

ROSA MARIA DE ASSIS RIBEIRO BACELAR

INGLES

PÚBLICO

SANDRA MARIA MELO BEHRENS

INGLES

PÚBLICO

SÉRGIO RICARDO DA SILVA SANTOS

ITALIANO

PÚBLICO

STELLA BARBOSA ARALDO

INGLES

PÚBLICO

TANGRE PARANHOS LEITE OLIVEIRA

INGLES

PÚBLICO

TATIANA LARISSA MENDES SAMPAIO

ITALIANO

PRIV./ECON

TATIANE ANDRADE SANTOS

INGLES

PRIV./ECON

URSULA CAMPOS FRANÇA COHIM

INGLES

PRIV./ECON

VERÔNICA BÁRBARA MEDRADO DO PATROCÍNIO

INGLES

PRIV./ECON

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA

ITALIANO

PRIV./ECON

Salvador, 16 de fevereiro de 2004

Prof. Dr. Saulo José Casali Bahia
Coordenador do PPGD-UFBA


Vagas:
Serão oferecidas 10 (dez) vagas para alunos regulares em cada área de concentração.

Banca de Seleção:

Prof. Saulo José Casali Bahia (presidente)
Prof. Paulo Roberto Lyrio Pimenta (membro)
Profa. Mônica Neves Aguiar da Silva (membro)

Documentos para inscrição:

a) Ficha de inscrição fornecida pela Secretaria do Curso, sendo que a inscrição poderá ser feita através de procurador, desde que a procuração possua firma reconhecida, não sendo admitidas inscrições por correio ou por via eletrônica;
b) Diploma de Bacharel em Direito, certidão de conclusão do mesmo curso ou de que o candidato é seu provável concluinte antes da realização da primeira prova de seleção;
c) Carteira de Identidade ou documento equivalente;
d) Histórico escolar do Curso de graduação em Direito;
e) Curriculum vitae;
f) uma fotografia 3 x 4 colorida;
g) Anteprojeto de dissertação, atendendo a uma das linhas de pesquisa do Curso.

Requisitos para a admissão:

a) compreensão de textos jurídicos em inglês, francês, alemão ou italiano*;
b) aprovação em prova escrita sobre temas constantes do programa de seleção, observada a área de concentração escolhida**;
c) aprovação do anteprojeto de dissertação***;
d) observância de ordem de classificação para aproveitamento****.

* A compreensão de textos jurídicos em língua estrangeira será aferida por meio de prova de tradução, vedada a sua identificação por ocasião da correção, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 6,0 (seis), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que as notas numéricas da avaliação possuirão apenas até duas casas decimais.

** A prova escrita de conhecimentos jurídicos possui caráter eliminatório e classificatório, e natureza individual e dissertativa, sendo vedada a sua identificação por ocasião da correção, considerado-se reprovado o candidato que obtiver média inferior a 6,0 (seis), em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que as notas numéricas da avaliação possuirão apenas até duas casas decimais.

*** A aprovação do anteprojeto de dissertação final depende da obtenção de nota igual ou superior a 6,0 (seis) na avaliação do mesmo, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo que as notas numéricas da avaliação possuirão apenas até duas casas decimais. Serão considerados os critérios de atualidade, originalidade e importância do tema; viabilidade da pesquisa, considerando inclusive os títulos anteriores do candidato; adequação às linhas de pesquisa do Curso; delimitação do tema e organização do projeto; e metodologia prevista e fontes da pesquisa. A Comissão de Seleção poderá realizar entrevista individual, após encerradas as provas escritas, para o fim de esclarecer dúvidas a respeito do projeto de dissertação final apresentado. A entrevista será feita na presença simultânea de todos os examinadores.

**** o critério de desempate para a seleção ao Curso de Mestrado será, sucessivamente, a nota no anteprojeto de dissertação final, a nota na prova de compreensão em língua estrangeira, o tempo de graduação em direito e a idade. Somente será corrigida a prova de compreensão de texto jurídico em língua estrangeira e avaliado o anteprojeto de dissertação dos candidatos aprovados na prova escrita de conhecimentos jurídicos.

Programa para a seleção:

– Direito Público
A prova de conhecimentos jurídicos será baseada em questões tratadas nos seguintes livros (considerando as edições mais recentes, lançadas ou distribuídas no Brasil):
1) Metodologia da Ciência do Direito (apenas parte II da 2ª edição), Karl Larenz, Editora Fundação Calouste Gulbenkian;
2) Introdução ao Estudo do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Editora Atlas;
3) Teoria da Norma Jurídica, Norberto Bobbio, Editora Edipro;
4) A Ordem Econômica na Constituição de 1988, Eros Roberto Grau, Editora Malheiros;
5) Manual de Direito Constitucional (tomo II, 4ª edição), Jorge Miranda, Coimbra Editora.

– Direito Privado e Econômico
A prova de conhecimentos jurídicos será baseada em questões tratadas nos seguintes livros (considerando as edições mais recentes, lançadas ou distribuídas no Brasil):
1) Metodologia da Ciência do Direito (apenas parte II da 2ª edição), Karl Larenz, Editora Fundação Calouste Gulbenkian;
2) Introdução ao Estudo do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Editora Atlas;
3) Teoria da Norma Jurídica, Norberto Bobbio, Editora Edipro;
4) Teoria Crítica do Direito Civil, Luiz Edson Fachin, Editora Renovar;
5) Temas de Direito Civil, Gustavo Tepedino, Editora Renovar.

 

Topo da página